Processo 135345/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 27/03/2003 14:23
Autuado em 27/03/2003 14:23
Oficio de encaminhamento 210/03
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 403/2006 da Segunda Câmara, de 17/04/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/03/2006 Acórdão   403/ 2006 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
29/03/2006 Acórdão   403/ 2006 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE TOLEDO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
05/11/2003 10:25 512050/03 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
12/01/2005 10:29 do Protocolo nº 516466/04

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/04/2006 44 Acórdão nº 403/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/05/2006 10:48 DP Processo em remessa externa
02/05/2006 15:25 DP  
26/04/2006 17:36 DEX  
19/04/2006 15:38 SMPjTC  
18/04/2006 14:10 DEX  
07/04/2006 11:27 S2C  
29/03/2006 10:26 DG  
15/03/2006 10:37 GCAML  
10/03/2006 10:01 DP  
17/02/2006 14:15 SMPjTC Parecer nº 3235/2006 - aprovação com ressalva
12/01/2005 13:57 DAT Instrução nº 939/2006 - Ementa: Regularidade com ressalva das contas, nos termos do Provimento nº 29/94.
26/11/2004 09:05 DG  
25/06/2003 11:05 DAT Instrução nº 6572/2004 - Irregularidade das contas. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público. Concessão do Contraditório.
28/05/2003 14:59 DP  
13/05/2003 13:38 DAT  
23/04/2003 14:52 DP  
27/03/2003 14:23 DAT  

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